POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DEFINIÇÕES

014 Media Portugal: sociedade comercial com a denominação social 014 Media Portugal, Lda., com sede na Rua Pinheiro Chagas, 69 R/C Dto A, 1050-176 Lisboa, com o capital social de € 200.000 (duzentos mil euros) com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510078664, responsável pela gestão, manutenção e fiscalização da Plataforma Vai e Volta, tal como abaixo definida;

TVI: sociedade comercial com a denominação social TVI – Televisão Independente, S.A., com sede na Rua Mário Castelhano, n.º 40, Queluz de Baixo, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, com o capital social de € 15.926.021,21 (quinze milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e um euros e vinte e um cêntimos, detentora do domínio web a que se refere a Plataforma Vai e Volta, tal como abaixo definida;

Dados pessoais, categorias específicas de dados, tratamento, Responsável pelo Tratamento e Subcontratante terão o mesmo significado que consta da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro de 1995 e na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;

Colaboradores – todos os recursos humanos da 014 Media Portugal e da TVI ou prestadores de serviços, direta ou indiretamente, envolvidos no tratamento de dados pessoais;

Plataforma Vai e Volta: página de internet alojada em servidores da responsabilidade da 014 Media Portugal, e por esta mantida, gerida e conservada, registada sob o domínio www.vaivolta.pt, na qual se podem registar todos os espetadores da TVI que, no âmbito de concursos, passatempos e votações apresentados e promovidos nos programas da TVI (doravante abreviadamente designados “Concursos”), efetuem chamadas telefónicas para números começados por 760 ou 761, com um custo pré-definido para o número chamador, e mediante as quais receberão um saldo valorizado em euros igual ao número de chamadas realizadas multiplicado pelo seu preço comunicado e que equivalerá ao valor em descontos de que poderão beneficiar numa rede de estabelecimentos de diversas áreas que são parceiros da 014 Media Portugal, mediante a apresentação de vouchers emitidos através da Plataforma Vai e Volta e cujo valor irá sendo deduzido do saldo atribuído às suas contas individuais;

Parceiros: pessoas singulares ou coletivas com acordo estabelecido com a 014 Media Portugal, nos termos do qual se encontram obrigadas à criação, lançamento, ativação e oferta efetiva de serviços ou produtos para os Utilizadores, por via da Plataforma Vai e Volta;

Utilizador(es): pessoa singular com idade igual superior a 18 anos que (i) seja detentor de um número de telefone da rede móvel ou da rede fixa que originou pelo menos uma chamada telefónica para os números começados por 760 e/ou 761, com um custo pré-definido para o número chamador, no âmbito dos Concursos, e (ii) se encontre inscrito na Plataforma Vai e Volta;

Oferta(s): significa os bens e/ou serviços oferecidos para serem vendidos com um determinado desconto pelo Parceiro aos Utilizadores.

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições mediante os quais a TVI, na qualidade de responsável pelo tratamento e a 014 Media Portugal, na qualidade de entidade responsável pela gestão e execução da Plataforma Vai e Volta (subcontratante) irão proceder ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao submeter os respetivos dados pessoais, os Utilizadores consentem expressamente na sua transferência, conservação e processamento nos seguintes termos:

(A) Os Utilizadores aceitam ainda que os dados recolhidos sejam processados para efeitos de funcionamento da Plataforma Vai e Volta, tal como acima definida, podendo os referidos dados ser partilhados com os Parceiros para que estes possam monitorizar a evolução das respetivas ofertas e campanhas; Os Utilizadores consentem ainda que a 014 Media Portugal possa divulgar o seu nome, detalhes de contacto e outra informação, nomeadamente código de identificação utilizado, aos Parceiros com o objetivo de garantir a aquisição da Oferta selecionada pelo Utilizador e possibilitar que os Parceiros monitorizem o sucesso das suas campanhas.

(B) Os dados serão recolhidos na sequência do preenchimento do formulário de registo no sítio www.vaivolta.pt ou www.vaivolta.com ou na correspondente aplicação móvel (a “Aplicação Móvel”);

(C) Serão objeto de tratamento os seguintes dados pessoais: nome, a morada completa, endereço de correio eletrónico, números de telemóvel ou de telefone fixo, idade, género, endereços IP’s das máquinas utilizadas para acesso ao site, cookies, dados de geolocalização e, número de chamadas feitas para números da gama 76X utilizados pela TVI para prestação dos Concursos e data da sua realização;

(D) Adicionalmente, a 014 Media Portugal, poderá solicitar informações sobre modos de utilização quando os Titulares de Dados reportarem a existência de problemas com a Plataforma Vai e Volta.

(E) Poderão igualmente ser tratados (i) dados de localização em tempo real para possibilitar que as Ofertas sejam adequadas à localização dos Utilizadores, (ii) informação técnica relativa às visitas dos Titulares de Dados à Plataforma Vai e Volta e à Aplicação Móvel, incluindo, mas não limitado a, dados de tráfego, localização em tempo real, weblogs e outros dados de comunicação, quando tal seja necessário para efeitos de faturação da 014 Media Portugal e os conteúdos acedidos pelos Utilizadores;

(F) Se os Utilizadores contactarem a TVI e/ou a 014 Media Portugal, estas poderão manter um registo dessa correspondência ou chamadas telefónicas;

(G) A 014 Media Portugal poderá ainda solicitar aos Titulares dos Dados o preenchimento de questionários para efeitos de pesquisa e estatística, não obstante o respetivo preenchimento não ser obrigatório.

(H) Os dados pessoais dos Utilizadores serão armazenados num ficheiro eletrónico, durante 10 (dez) anos contados desde a data do registo.

2. MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS

A TVI e a 014 Media Portugal têm implementadas as medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas, incluindo controlos de acesso físico e lógico à informação, formas de identificação dos utilizados autorizados e meios de defesa contra intromissão e acessos não autorizados

3. ENDEREÇOS IP E COOKIES:

3.1 A 014 Media poderá reunir informações acerca dos computadores dos Utilizadores ou Dispositivo Móvel, incluindo, quando disponível, os respetivos endereços de IP, sistema operativo, referência de identificação de telefone e o tipo de navegador de Internet (“browser”), para efeitos de administração do sistema e para transmitir informação agregada aos Parceiros e Clientes Empresariais da Plataforma Vai e Volta. Trata-se de dados estatísticos acerca da atividade e padrões de navegação dos Utilizadores, e não permite a identificação de nenhum indivíduo.

3.2 Pelo mesmo motivo, a 014 Media poderá obter informações acerca da utilização em geral da Internet pelos Utilizadores através de um ficheiro cookie que é armazenado no disco rígido dos computadores dos Utilizadores. Os ficheiros cookies contêm informações de dados que são transferidas do servidor Web para o disco rígido dos computadores dos Utilizadores e que permitem à 014 Media Portugal melhorar ao funcionamento da Plataforma Vai e Volta de forma a prestar um serviço mais personalizado. Eles permitem:

3.2.1 Estimar a adesão à Plataforma Vai e Volta e a os respetivos padrões de utilização;

3.2.2 Armazenar informações acerca das preferências dos Utilizadores, e desse modo permitir à 014 Media Portugal, a personalização da Plataforma Vai e Volta de acordo com os interesses de cada Utilizador;

3.2.3 Acelerar as pesquisas dos Utilizadores;

3.2.4 Reconhecer os Utilizadores quando regressam à Plataforma Vai e Volta;

3.3 Os Utilizadores podem recusar-se a aceitar os cookies se ativarem a função do navegador que permite recusar cookies. Contudo, se os Utilizadores selecionarem esta configuração poderão não conseguir aceder a determinados conteúdos da Plataforma Vai e Volta e da Aplicação Móvel. A menos que o navegador seja configurado para recusar cookies, o sistema irá emitir cookies quando os Utilizadores iniciarem a sessão respetiva na Plataforma Vai e Volta.

3.4 A 014 Media Portugal alerta os Utilizadores para o facto de os Parceiros poderem igualmente utilizar cookies, os quais a 014 Media não controla.

3.5 Caso os Utilizadores queiram obter mais informações acerca dos cookies poderão obtê-las na nossa página de Política de Cookies.

4. DIREITOS DOS UTILIZADORES

4.1 A Plataforma Vai e Volta e a Aplicação Móvel poderá conter links para e de sítios na Internet da rede de Parceiros, Clientes Empresariais e/ou outras empresas do Grupo 04 Media. Se o Utilizador usar um link para qualquer desses sítios na Internet, deverá ter em atenção que esses sítios têm as suas próprias políticas de privacidade e que a TVI e a 014 Media não poderão ser responsabilizadas por essas políticas. O Utilizador deverá verificar essas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais nesses sítios de Internet.

4.3 A Lei da Proteção de Dados Pessoais confere ao titular dos dados o direito de aceder à informação que a 014 Media Portugal detém sobre si. O direito de acesso pode ser exercido nos termos daquela Lei. Qualquer pedido de acesso poderá estar sujeito à aplicação de uma taxa equivalente aos custos que a 014 Media Portugal tenha de suportar com a disponibilização ao Utilizador das informações que a 014 Media detém sobre o mesmo.

4.4 Além do direito de acesso, o Utilizador tem o direito de retificar os seus dados pessoais, caso não estejam corretos, bem como o direito de eliminá-los através da opção “remover subscrição” ou enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@vaivolta.pt. A eliminação da informação pessoal do Utilizador ocorre no máximo 30 dias após o pedido de remoção ou cancelamento do serviço.

5. MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer modificações à Política de Privacidade da Plataforma Vai e Volta serão publicadas nesta página e, quando se justifique, notificadas aos Utilizadores por correio eletrónico.

6. CONTACTO

Quaisquer questões, comentários e pedidos relacionados com a Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser enviados para info@vaivolta.pt.

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Para mais informação, leia a nossa Política de Cookies